Teto ICMS PCD 2026: Regras do CONFAZ e Guia de Isenção Completo
Entenda o Teto ICMS PCD 2026 após as novas regras do CONFAZ. Veja os limites de R$ 70 mil e R$ 120 mil, cálculo da isenção parcial, modelos elegíveis e o passo a passo para solicitar na SEFAZ.
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